15 de fevereiro de 2018
Uma reivindicação constante das 106 subseções da OAB/RS teve um alento neste mês de janeiro. As comarcas de Estância Velha, Montenegro e Viamão contarão com a criação de novas unidades judiciais após uma decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça (COMAG), que buscou qualificar a prestação jurisdicional, aumentando a estrutura das unidades que recebem maior número de ações. O investimento em melhorias na prestação jurisdicional, para facilitar o acesso à justiça ao cidadão, é um pleito constante da OAB/RS.
No início do mês, a Assembleia Legislativa do RS aprovou a Lei Estadual nº 15.102/2018, que cria Varas, Juizados, cargos e funções nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau. No total, são 275 cargos para 15 Varas e 6 Juizados. As Varas e Juizados serão instalados de acordo com os critérios de necessidade e conveniência da Administração e a possibilidade orçamentária do Poder Judiciário.
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressaltou que a seccional gaúcha sempre apoia as 106 subseções em seus pleitos, para a melhoria na prestação de serviços para a cidadania e para a advocacia. O dirigente lembrou que, em maio de 2017, foi realizada uma pesquisa para saber a satisfação dos advogados em relação às Varas de todo o estado: “Essa pesquisa, que faz parte do nosso Plano de Valorização da Advocacia, foi importante para sabermos como estão as Varas judiciais como um todo e, assim, tomarmos providências. A criação das novas unidades é fruto de um diálogo constante institucional com os presidentes das subseções e com o TJRS. Ficamos muito felizes com esse resultado, pois trará, sobretudo, agilidade na tramitação processual”, enalteceu o dirigente.
De acordo com o TJRS, o maior ingresso de ações está concentrado na Comarca de Estância Velha, uma média anual de 10.056. A presidente da subseção da OAB/RS em Novo Hamburgo, que abrange Estância Velha, Márcia Regina Wingert Abel, salientou que a criação de mais uma Vara na localidade será excelente para todos: “O presidente Breier é incansável em atender as demandas propostas dos presidentes de subseções, sobretudo no Colégio de Presidentes. Essa foi uma das demandas que trouxemos e que com alegria foi atendida graças ao diálogo da Ordem gaúcha com o TJRS”, destacou.
Na entrância intermediária, o maior número de novas ações está concentrado nas Comarcas de Viamão (32.281) e Montenegro (15.194). A Vara de Viamão teve autorizada a instalação da 3ª Vara Criminal. O presidente da subseção local, Nilson Pinto da Silva, ressaltou que “a subseção de Viamão foi atuante em pleitear a instalação da Vara e, de certa forma, atender os jurisdicionados do município. A criação de mais uma vara será benéfica e irá minimizar o volume de trabalho, visto que as existentes não suportam mais o volume de serviço”.
“Nos Colégios de Presidentes, sempre foi reforçado que a OAB/RS levasse ao TJRS esse pleito, ou seja, existem subseções que precisam, e muito, de mais uma Vara, pois a demanda é grande, como mostram os números. A satisfação é grande de saber que essa medida deverá amenizar e suprir a demanda existente de ações”, salientou o presidente da subseção de Montenegro, Sepé Tiarajú Rigon de Campos.
Também foi aprovada a destinação de cinco novos cargos de Oficial Escreventepara cada uma das Comarcas que receberão as novas unidades, sendo destinados por ocasião da instalação.
Plano de Valorização da Advocacia
Há um ano, a OAB/RS vem trabalhando para valorizar a advocacia. Um dos itens do programa é “POR UMA JUSTIÇA MAIS ÁGIL”, que visa a buscar melhores condições para o exercício profissional da classe na Justiça Estadual.
