ERRO MÉDICO E O DIREITO DO PACIENTE A REPARAÇÃO/INDENIZAÇÃO
O erro médico ocorre por uma falha no exercício profissional que causa danos ao paciente, podendo ser classificado em três categorias:
- Negligência: são aqueles erros causados pela falta de atenção e cuidado com o paciente em razão de algum procedimento que o médico não realizou;
- Imperícia: é causada quando o médico não é totalmente capacitado para realizar certo procedimento ou tratamento e em razão disso comete um erro;
- Imprudência: quando um médico toma uma decisão precipitada de um procedimento que não deveria ser feito e não é comprovado cientificamente pela medicina, podendo colocar a vida do paciente em perigo.
Qualquer atendimento ou procedimento a ser realizado por médicos deve ser feito com prudência, responsabilidade e com o emprego de técnicas e conhecimentos de forma adequada.
Em muitos casos não é possível desfazer sequelas de um procedimento médico mal planejado ou mal executado. Entretanto a vítima não deve suportar esses danos sem que ocorra justa reparação, ou pensão vitalícia nos casos de invalidez permanente da vítima.
No Brasil a Lei é clara quanto a previsão de reparação integral de danos resultantes de erro médico, sejam danos materiais (valores gastos ou deixados de ganhar em razão do evento danoso) e/ou danos morais (lesão a integridade moral do paciente). Vale lembrar, a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos casos em que se enquadrem no referido Dispositivo Legal.
É importante também identificar o responsável pelo erro, que pode ser o médico, clinica, hospital ou até o plano de saúde, sendo possível que respondam de forma individual ou solidária.
Configurado o erro médico é direito do paciente lesado receber justa indenização em razão dos prejuízos sofridos.
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Autoria: Dra Lissandra Rotundo Perez
Foto meramente ilustrativa - fonte Web - A.D
