08 de março de 2018
Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta quarta-feira (7), na capital fluminense, de um desagravo público em favor da advogada Marina Marçal, que teve suas prerrogativas violadas em audiência realizada em 1º de junho de 2017, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
“Assim como magistrados e promotores devem ter suas prerrogativas respeitadas, deveriam ser os primeiros a respeitar as prerrogativas da sociedade, que são exercidas pelos profissionais da advocacia. Agredi-los é agredir a sociedade brasileira. Sem defensores fortes, a sociedade não desfruta da plenitude do estado democrático de direito”, apontou Lamachia no ato público de desagravo.
O caso ocorreu em 1º de junho de 2017. Durante a defensa de seu cliente, a advogada pediu logo no início da audiência de conciliação uma proposta do juízo. A magistrada Evelyn Correa de Guama Guimarães reagiu ao pedido sugerindo a aceitação da proposta da ré e perguntando a idade da advogada. Segundo o relatório da Comissão de Prerrogativas, durante toda audiência a postura da juíza foi no sentido de insinuar que uma jovem advogada não seria capaz de atuar no processo. Ao final da audiência, a magistrada proferiu uma sentença de R$ 1, mais multa referente ao Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Se essa magistrada entende que idade significa algo, ela deveria lembrar que sua idade também deveria significar serenidade e respeito, o que lamentavelmente não vimos na sua conduta. Não aceitaremos atos que confundem autoridade com autoritarismo”, completou o presidente nacional da OAB.
Marina Marçal também se pronunciou no ato. “Me surpreende que uma mulher, que ingressou nos quadros da magistratura aos 26 anos, tenha indagado sobre minha idade e agido dessa forma. Ela deveria ter conhecimento de nossas lutas e da relevância de suas funções. Quero agradecer, portanto, às novas advogadas e às advogadas negras presentes. Gostaria que fosse uma data feliz, mas deve ser um dia de reflexão. A gente é mulher negra e não mulher e negra. A idade, a raça, a crença de uma pessoa não deve ser levada em consideração em um ato oficial como é a audiência”, disse a advogada.
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, destacou a importância dada ao exercício profissional nos últimos anos, tanto em âmbito nacional quanto estadual, e elogiou o trabalho realizado pela Comissão de Prerrogativas da Seccional. “A gestão do Conselho Federal tirou a defesa das prerrogativas como norte e replicamos isso no Rio de Janeiro. São homens e mulheres que trabalham voluntariamente, doando parte do tempo que não temos”, elogiou.
Advogadas e advogados recém aprovados no Exame de Ordem acompanharam a sessão de desagravo. Foi a eles que o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira, dirigiu seu discurso. “A OAB-RJ estará sempre ao lado de vocês. Não tenham receio frente a magistrados, promotores, delegados ou qualquer funcionário público", disse.
Também compuseram a mesa o vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cássio Telles; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; o secretário-geral da OAB Nacional, Ibaneis Rocha; e a secretária-adjunta da OAB-RJ, Ana Amelia Menna Barreto.
Com informações da OAB-RJ
