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Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB
Uma nação que pretenda estabelecer um patamar de excelência na formação daqueles que terão a responsabilidade de gerir o país no futuro depende de inúmeros fatores. O primeiro, sem dúvida nenhuma, é a qualidade do ensino e o acesso de todos a uma qualificação profissional.
O Brasil vai mal neste quesito por muitos motivos. Aqui, o acesso à educação ainda é deficiente. As escolas são precárias, as vagas não atendem a todos, os professores são mal remunerados e até a merenda escolar é alvo da sanha de criminosos.
Logo de início, a falta de uma política pública empenhada em desenvolver o ensino de maneira séria causa um profundo impacto na sociedade: 11% dos alunos do ensino médio abandonam a escola, segundo o Censo Escolar de 2014 e 2015.
Os alunos que ultrapassam essa etapa e buscam o ensino superior enfrentam uma realidade triste: o sucateamento das universidades públicas. Resta então a opção do ensino em faculdades particulares e aí, novamente, o descaso dos governos se mostra presente e cruel.
Para exemplificar, cito o verdadeiro estelionato educacional que vem sendo promovido com a permissividade do MEC, que autoriza a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito, sem que uma avaliação profunda das mesmas seja feita.
Aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de que haja um positivo avanço social. Na prática, é bem diferente. São milhares de estudantes lesados pela baixíssima qualidade de alguns cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e estrutura mínima, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos.
A ampliação da oferta de vagas – uma valiosa moeda de troca, especialmente em período pré-eleitoral - fragiliza a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.
A OAB, ao longo dos últimos dois anos, deu parecer contrário à criação de mais de 200 novos cursos de Direito. Contrariando o alerta da entidade, o MEC autorizou a abertura da maioria deles.
São inúmeras as medidas que precisam ser adotadas para reverter este quadro, mas uma é prioritária: O MEC precisa urgentemente adotar critérios de maior responsabilidade e fiscalização, para que os alunos deixem de ser vítimas deste estelionato promovido por algumas instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro."
