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Foro privilegiado é um deboche com a sociedade e escudo para processos, afirma Lamachia

03 de maio de 2018

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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, declarou nesta quarta-feira (2), em entrevista à imprensa, que o foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, virou um deboche com a sociedade e serve de escudo para processos que não têm fim. Lamachia está em Foz do Iguaçu, no Paraná, para o XXIII Congresso da UIBA (União Ibero-Americana de Faculdades e Associações de Advogados).

O presidente da OAB criticou a inércia de setores políticos em encontrar soluções para o efetivo combate à corrupção e a impunidade, ressaltando que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do fim do foro por prerrogativa de função, nesta quarta, é uma oportunidade para que se estabeleça um novo patamar no cenário político. 

“No momento em que alguns agentes do meio político tentam a própria salvação a qualquer custo, o cidadão percebe que o foro por prerrogativa de função – o famigerado foro privilegiado – virou deboche com a sociedade, esta é a verdade. Um instrumento que serviria para proteger instituições da República acabou virando escudo para processos que não têm fim”, afirmou Lamachia. “O Supremo Tribunal Federal (STF), por ser fórum constitucional, nem sempre está preparado para a instrução penal. Isso, inevitavelmente, gera congestionamento processual – e então ganha ainda mais força aquela impressão do cidadão de que tudo pode dar em nada.”

Lamachia também lembrou diversas outras benesses concedidas a autoridades, além do foro privilegiado, causam espanto, tais como falta de critérios efetivos para concessão de veículos oficiais, abundância de viagens em aeronaves públicas para fins privados e muitos penduricalhos salariais que, por vezes, ultrapassam e muito o teto constitucional do funcionalismo. 

“A OAB, em sua missão de defesa da cidadania, tem agido para viabilizar uma reforma política real, perceptível, na qual o voto realmente tenha o poder de mudar cenários e velhos hábitos. A Ordem prega, também, a reflexão sobre a importância dos bons exemplos nos cargos decisórios do país e em todas as áreas. Somente com representantes comprometidos com o interesse público, e não com suas causas privadas, será possível a esperada mudança no cenário atual”, alertou.

“Este 2018, por ser um ano eleitoral e por tudo que já nos apresentou, abre ao eleitorado a chance de repelir candidatos que não estejam comprometidos com os reais interesses da sociedade. Votar e vigiar, essa é a regra a ser seguida”, finalizou Lamachia."