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"Justiça não é de direita e nem de esquerda, é nos termos da lei”, diz Lamachia no Colégio de Presidentes

06 de abril de 2018

"O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou o compromisso e independência da Ordem nos últimos dois anos ao lidar com sucessivas crises políticas e polarizações de posicionamento políticos. Ele destacou o caráter técnico do conceito de Justiça ao discursar na abertura do Colégio de Presidentes que será realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Segundo Lamachia, a justiça não deve se pautar por disputas ideológicas.

“Justiça não é de direita e nem de esquerda. Justiça é nos termos da lei. Moral não tem lado e nem ideologia. Moral tem princípios, como a OAB tem agido ao longo de sua história. E neste momento que estamos aqui no Paraná, este estado que tem tanta história, vamos trabalhar mais uma vez pela advocacia e pela cidadania”, disse Lamachia.

O presidente da OAB destacou o histórico de atuações da entidade nesses anos em conturbado cenário político que envolveu, na atuação da entidade, o pedido de afastamento de um presidente da Câmara dos Deputados e de impeachment de dois presidentes da República. Lamachia lembrou ainda o empenho da Ordem em defesa da Constituição e de princípios democráticos, mesmo quando tais assuntos se deturpam em meio às discussões políticas.

“Num determinado momento o Brasil discutiu 10 propostas pelo Ministério Público e ali se pretendia relativizar o instituto da liberdade, o habeas corpus, pretendia-se validar provas produzidas por meios ilícitos. A OAB foi a primeira voz que foi ao Congresso Nacional para defender a manutenção do instituto da liberdade e para se confrontar a proposição de se validar provas obtidas por meios ilícitos, cumprindo nosso compromisso que está expresso no artigo 44 da lei 8906 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). A OAB é contramajoritária em determinados momentos porque a nós foi imposto a defesa da Constituição e não nos afastamos uma linha disso””, afirmou ele.

José Augusto de Noronha, presidente da OAB do Paraná e anfitrião do evento, deu as boas-vindas aos colegas de todo o país e enalteceu a cidade que hospeda o evento, principalmente as belezas naturais estampadas nas Cataratas de Iguaçu e na engenharia de Itaipu. Também relembrou que a cidade sediou, em 1994, a Conferência Nacional da Advocacia, primeira e única realizada fora de uma capital.

"Todos nós, presidentes, temos a real dimensão das nossas responsabilidades no momento em que vivemos. A OAB, instituição de maior credibilidade na sociedade civil, que está nas lutas pela defesa da democracia, da cidadania, da Constituição e também no combate à corrupção", afirmou Noronha, frisando que os trabalhos do Colégio de Presidentes trarão debates em busca de soluções para os problemas da sociedade e da advocacia.

"Quis o destino que o Paraná, onde os holofotes acendem o palco central da cena jurídica nacional, neste momento receba o Colégio", disse. "A paixão pela advocacia torna essa profissão única e nos mostra cada dia a importância de lutarmos pelo direito e pela Justiça."
Noronha elencou alguns dos assuntos que serão tratados no Colégio de Presidentes, como a questão do ensino jurídico. Ao lembrar que são, atualmente, cerca de 850 mil estudantes de direito, o presidente da OAB-PR asseverou: "É hora de gritar com todas as letras que a OAB não aceita a mercantilização do ensino", disse. "O ensino jurídico não pode servir para criar ilusões e aniquilar sonhos. 

Enaltecemos as excelentes escolas de direito, mas sabemos que algumas não cumprem seu papel.".
Também adiantou que o Exame de Ordem estará na pauta dos dirigentes, que analisaram melhorias e aperfeiçoamentos. Por fim, segundo Noronha, o Colégio servirá para debater os problemas da advocacia e as violações de prerrogativas, assim como o próprio futuro da democracia "neste cenário conturbado em que o país precisa ser pacificado", e as eleições gerais que se aproximam. Noronha entregou láureas de reconhecimento a advogados pelo trabalho prestado em favor da advocacia paranaense. A diretoria da OAB Nacional foi homenageada.

Papel da OAB
O coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Homero Mafra, presidente da OAB do Espírito Santo, fez um duro discurso sobre o atual momento do país e conclamou o protagonismo da Ordem frente às dificuldades. "Hoje, mais uma vez, nos reunimos no Paraná, em um tempo de um país dividido, conflagrado, com vários setores da população flertando com o autoritarismo que solapa a defesa das liberdades e não crê nos valores democráticos", disse.
"Nesse momento dramático, com um país dividido, com as instituições vazias de credibilidade, demos que dar ao Brasil aquilo que a Ordem sempre teve: a necessária coragem cívica que impeça o retrocesso, o aviltamento da liberdade, o destroçar das liberdades." Mafra criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro, o populismo penal e as tentativas de emissão de mandados de busca e apreensão coletivos, assim como abusos contra a advocacia.
"Não podemos aceitar que em pleno estado democrático venham as Forças Armadas querer tutelar a nação. Não podemos aceitar o retorno a tempos que já banimos e que significaram morte, censura, tortura, desaparecimentos", alertou. "Resistir sempre, ser fiel à nossa história. Lamentar estarmos vivendo um tempo de crise e olhando as instituições vermos um parlamento sem credibilidade, um executivo atingido por denúncias gravíssimas e que não atende aos anseios da nacionalidade e um Supremo, que tristeza, que se apequena e não cumpre seu papel. Olho a realidade e sinto saudade do Supremo de Hermes Lima, de Vitor Nunes Leal, de Evandro Lins e Silva, de Aliomar Baleeiro."
Ao enaltecer a função da advocacia, Mafra frisou que "temos o dever de sermos a voz contramajoritária, afirmando os valores da democracia, do devido processo legal, da ampla defesa". Ele lembrou da ação da OAB no STF contra a prisão após condenação em segunda instância. "Somos, como Thoreau, os que dizemos ser nosso dever 'a resistência quando um governo degenera em opressão; a resistência como um dom da vida.' Da essência da advocacia é resistir. Dizer não quando assim nos exigem as circunstâncias, mesmo que os que nos cercam peçam que digamos sim."

Coragem
Falando em nome dos conselheiros federais, Edni de Andrade Arruda afirmou que a OAB não pode fugir de seu destino e deve ser a voz do povo brasileiro. "Nesse momento tão difícil da vida nacional, precisamos invocar os grandes exemplos que temos. Lembrar sempre de Sobral Pinto, um homem tão simples que, quando a noite desceu sobre este país, enfrentou o arbítrio e não se acovardou. Precisamos ser independentes e altivos, mas, acima de tudo, muito corajosos. Sejamos dignos das grandes bandeiras da OAB", afirmou.

UIBA
O presidente da UIBA (União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados), Carlos Alberto Andreucci, exaltou a união dos advogados de todo o mundo em torno de temas como democracia e direitos humanos. Também convidou todos a participarem do XXIII Congresso da entidade, a ser realizado em maio, também em Foz do Iguaçu, que reunirá profissionais da Europa e das Américas, ressaltando a força e a qualidade da advocacia brasileira como essenciais para a entidade e para o evento.

Mesa
A mesa da cerimônia de abertura contou com as seguintes presenças: Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; José Augusto de Noronha, presidente da OAB-PR; Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB; Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto; Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Valter Cândido Domingos, presidente da OAB de Foz do Iguaçu; Homero Mafra, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB-ES; Fernanda Marinela, sub-coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-AL.

Também compuseram a mesa: Roberto Antonio Busato, membro honorário vitalício da OAB; Ricardo Peres, coordenador da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência da Advocacia; Valdetário Monteiro e André Godinho, conselheiros do CNJ; Erick Venâncio, conselheiro do CNMP; os conselheiros federais pelo Paraná José Lúcio Glomb, Juliano Brêda, Cássio Lisandro Telles, Flávio Pansieri, Edni de Andrade Arruda e Renato Cardoso de Almeida Andrade; Ary Raghiant Neto, representante institucional da OAB no CNJ; Sandra Krieger, representante no CNMP; Carlos Alberto Andreucci, presidente da União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados; e Andrei de Oliveira Rech, representante da Itaipu Binacional.