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Em blitz da OAB, aéreas são autuadas por irregularidades contra o consumidor

30 de julho de 2018

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Grande mobilização capitaneada pela OAB percorreu 46 aeroportos em todo país nesta sexta-feira (27) na segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens nos voos. Com a participação de outras 20 entidades, a blitz nacional é parte do movimento Bagagem Sem Preço, organizado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional e teve participação das 27 seccionais da Ordem. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou da blitz realizada em Porto Alegre.

“Um dos resultados práticos do ato organizado pela OAB hoje em 46 aeroportos de todo o país é que a Latam, a Gol, a Avianca e a Azul foram autuadas por cometimento de irregularidades contra o consumidor. As autuações foram feitas pelo Procon, que tem poder de polícia e de aplicar multas. Ficou constatado o abuso e o absoluto descontentamento dos passageiros com a política de preços das companhias aéreas. É perceptível que se está, hoje, pagando mais caro nas passagens do que num passado recente. Essa situação foi agravada pelas cobranças irregulares pelo despacho de bagagem e pela marcação de assentos”, disse Lamachia.

O presidente da OAB criticou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “A Anac tem desempenhado um papel lamentável, atuando praticamente como um sindicato das empresas e não como uma agência reguladora que deveria fiscalizar o setor e proteger os interesses da sociedade”, declarou ele.

Lamachia disse que a Ordem continuará atuando contra as trapalhadas das agências reguladoras e os abusos das empresas, inclusive com ações na Justiça. “O papel das agências reguladoras precisa ser revisto urgentemente. Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados dia a dia por algumas agências que tem agido como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais. Regulam apenas o direito das empresas, prejudicando os usuários. A função da maioria das agências, custosas para os cofres públicos, deve ser revista. A maior parte delas têm funcionado como moeda de troca política e defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores. A recente declaração de um dos diretores da ANS, que afirma que a agência não deve defender o consumidor, corrobora essa situação”, afirmou Lamachia.

“A sociedade demonstra clara indignação pela cobrança abusiva por bagagens despachadas, uma ilegalidade. Cobrança que é feita sem nenhuma diferença no valor nos custos da passagens, conforme várias pesquisas já demonstraram, ao contrário da promessa feita pela Anac. Através da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal, com o apoio do presidente Lamachia, mobilizamos todas as entidades civis de defesa do consumidor do Brasil contra a Resolução da Anac. A segunda Blitz Nacional nos Aeroportos teve adesão de todos os estados”, disse Marié Miranda, presidente da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal.

O ato da OAB nos aeroportos é apoiado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor; Associação Brasileira dos Procons; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Fundação PROCON São Paulo; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor; Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre; Fórum Permanente de Defesa do Consumidor; Associação Brasileira do Economista Doméstico; Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor; Movimento Edy Mussoi de Defesa Consumidor; Instituto da Defesa Coletiva; Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; PROCON Assembleia Legislativa MG; REDE de Consumidores de PE; Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor."