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Defesa dos direitos fundamentais marca abertura da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos

24 de maio de 2018

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Teve início, na noite desta quarta-feira (23), a VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, que prossegue até sexta-feira e nesta edição abordará o tema Retrocessos na Esfera Mundial. A solenidade de abertura foi marcada por fortes discursos, principalmente, em defesa do respeito à dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância do evento diante da quadra histórica que o mundo atravessa. “Neste momento em que assistimos ao avanço de discursos irracionais e intolerantes, no Brasil e em diversas outras partes do mundo, torna-se ainda mais necessário reiterar nosso compromisso com os valores que permitiram e permitem a evolução moral e ética da humanidade”, disse.

Lamachia também conclamou a união da advocacia na persecução da efetivação dos direitos humanos. “Devemos reconhecer que resta um longo caminho para que direitos humanos fundamentais sejam plenamente efetivados. A fim de que possamos trilhá-lo, é imprescindível que a advocacia continue a reafirmar o seu protagonismo na defesa dos interesses da coletividade”, apontou.

Ele também reiterou que o êxito de uma sociedade deve ser medido pelo nível de proteção assegurado aos direitos fundamentais de seus cidadãos. “Embora devam ser concedidos a todas e todos indistintamente, muitos desses direitos foram e continuam a ser negados a diversos grupos sociais e étnicos, como as mulheres, os índios e os negros”, completou.

Lamachia lembrou ainda a atuação legislativa e judicial da Ordem dos Advogados do Brasil na busca pelo respeito aos direitos humanos. Ele citou o ajuizamento da ADI n. 41, em defesa da Lei n. 12.990/2014, que reserva para negros 20% das vagas em concursos públicos federais; a atuação junto ao STF na ADC 19, defendendo a aplicação da Lei Maria da Penha; o estabelecimento de cotas mínimas de 30% para cada gênero nas chapas que disputam as suas eleições internas da OAB; o ingresso na ADI 4966 a fim de defender a constitucionalidade da Resolução n. 175/2013 do CNJ, que proíbe os cartórios de se recusarem a celebrar casamento civil de pessoas do mesmo sexo; entre outras ações.

Leia na íntegra o discurso do presidente Claudio Lamachia na abertura da Conferência.

Riscos da criminalização

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, foi o segundo a discursar na noite desta terça-feira durante a abertura da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos. Sua fala foi permeada por críticas a diversas situações que compõem o contexto político e social do Brasil. Ele chamou a atenção para o corte de orçamento para políticas junto a comunidades quilombolas. Criticou com vigor o estado da Segurança Pública em geral e a intervenção no Rio de Janeiro em particular. 

Patriota destacou o perigo que representam os caminhos de criminalização dos movimentos sociais e dos sem posses. Ele salientou ainda que na esteira da radicalização do debate político e do combate ao crime tem-se confundido o advogado com a figura de seus clientes, criminalizando o exercício profissional. “É nesse contexto que a advocacia brasileira, sob a liderança de Claudio Lamachia, é desafiada a reafirmar o compromisso existencial com os direitos humanos porque uma sociedade que não observa os direitos humanos não é democrática. A Ordem deve ser a última trincheira a abrir mão dos direitos humanos. Precisamos dizer para a sociedade brasileira a dimensão dos direitos humanos. Sem eles, não somos sequer pessoas, não temos identidade, e é por eles que estamos aqui. Sem direitos humanos não há espaço para a advocacia e não há espaço para a democracia”, afirmou Patriota.

Anfitrião

O presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, anfitrião do evento, citou Mahatma Gandhi na abertura de seu discurso: “Olho por olho e o mundo acabará cego”. Para o advogado, o contexto do mundo atual nos chama a refletir ainda mais a respeito dessa célebre frase, pois a violência, a intolerância, o desamor e o discurso pautado no ódio são uma constante cada vez mais crescente. “Ante essa realidade, pensar no reconhecimento de direitos iguais constitui a base da liberdade, da justiça e da paz no nosso país e no mundo, pois o revide representa tão somente um retrocesso que não precisamos vivenciar.”

Marcelo Mota relembrou em seu pronunciamento os 30 anos da Constituição Federal, celebrados em 2018, que marcou o fim da ditadura militar. “Cidadania, democracia e liberdade devem ser expressões latentes em nosso viver. Para que jamais esqueçamos o quanto atroz pode ser a vida de um país sem o respeito aos direitos dos cidadãos, sem o exercício pleno da democracia e sem a liberdade de ir e vir como uma garantia fundamental”, afirmou. “Precisamos defender o discurso humanitário, o respeito à cidadania e ao direito de todos viverem em solo brasileiro da forma que assim desejarem. Abolir o preconceito e o discurso de ódio talvez seja um dos desafios mais recentes da sociedade atual, moderna e global.”

Ao citar dados preocupantes, como os 52 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza e os alarmantes assassinatos de adolescentes no Ceará, Marcelo Mota afirmou que é chegada a hora de se combater com força e determinação uma pauta cidadã e humanitária. “Não se constrói uma nação se não pautada no respeito às minorias, na conservação de políticas sociais e na garantia de direitos sociais, sobretudo para os mais necessitados. Para tanto, é preciso união. O país só conseguirá evoluir na pauta humanitária se houver união dos seus povos. A divisão, seja por qual motivo for, não trará benefícios à sociedade brasileira”, disse.

“Encerro citando a frase de Hannah Arendt: ‘A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos’. Que possamos refletir o quão se faz necessário à sociedade brasileira responder à preservação desta luta, pois não há resposta viável que possa ser dada sem estar pautada nos princípios constitucionais, baseados na democracia e na inclusão. Não se pode haver um país melhor se a sua sociedade não estiver firmemente enraizada na concepção e conscientização dos direitos humanos”, afirmou. “Como diria Rui Barbosa: ‘Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles’. Então, que jamais deixemos de lutar.”

Medalha Rui Barbosa

A conselheira federal decana Cléa Carpi da Rocha prestou homenagem ao patrono da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, o frei e advogado Henri des Roziers, falecido em 2017. O seu trabalho realizado no Brasil, na defesa dos direitos humanos, contra o trabalho escravo e pelo fim da violência no campo, foi relembrado em vídeo especial produzido pelo Centro de Memória da OAB. Nascido na França, mas com grande atuação no Brasil, o frei dominicano recebeu várias honrarias em sua vida por seu trabalho.

“Neste evento evocamos sua memória por meio de seu exemplo, sua jornada de andarilho que assumiu o diálogo do amor e da paz, a acolhida na defesa dos mais necessitados”, afirmou Cléa Carpi, atual detentora da Medalha Rui Barbosa, mais alta comenda da advocacia. Ao comentar o vídeo produzido pela OAB, a conselheira federal destacou uma vida de plenitude em defesa dos direitos humanos. 

“Eis assim a pessoa extraordinária de nosso querido patrono. Sua pessoa emerge dentro de contexto de vida com plenitude. Diante de sua vida, nos faz pensar e refletir sobre o grande desafio que é o encontro com a verdade, que pressupõe fé, liberdade e luta em defesa dos valores fundamentais dos seres humanos”, afirmou. “Além de ser defensor ardoroso dos direitos humanos, procurou, com seus atos, semear seu trabalho.”

Presenças

Compuseram a mesa de honra da abertura da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos: Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Marcelo Mota, presidente da OAB-CE; Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro do CFOAB; Valdetário Monteiro, conselheiro do CNJ; Paulo Airton Albuquerque, desembargador do TJ-CE; Hugo Frota Magalhães Porto Neto, promotor de justiça do Ministério Público do Ceará; José Parente Vasconcelos Júnior, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho; Gustavo Keener, procurador da República.

Ainda: Cléa Carpi da Rocha, Medalha Rui Barbosa e conselheira federal decana; Beinuzs Szmukler, presidente do conselho consultivo da Associação Americana de Juristas; Everaldo Patriota, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB; Elpídio Nogueira Moreira, secretário municipal de Direitos Humanos de Fortaleza; Carlos Eduardo Barbosa Paz, defensor público geral federal; Francisco José Gomes da Silva, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho; Eduardo Vilar, juiz diretor do Foro da Justiça Federal. Lidiane Harue Fugimoto, da Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil; Maria Madalena dos Santos, representando os Frades Dominicanos do Brasil.

Também: Marcos Vinicius Jardim, presidente da OAB-AC; Rodolpho César Maia de Morais, presidente da OAB-RR; Roberta Duarte Vasques, vice-presidente da OAB-CE; Christiane do Vale Leitão, secretária-geral; Fabio Timbó, secretário-geral adjunto; Gladson Wesley Mota Pereira. Humberto Adami, do Instituto dos Advogados Brasileiros; Pedro Bruno Amorim, diretor de relações institucionais da OAB-CE; José Inácio Linhares, diretor de subseções.

Os conselheiros federais Maurício Vasconcelos, Ricardo Bacellar, Francilene Gomes, Maurício Silva Pereira, Adilar Daltoé e Felix Palazzo; Florany Mota, da Comissão da Mulher Advogada; Deodato Ramalho Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE; Lucia Bessa, da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar; os membros honorários da OAB-CE Hélio Leitão Neto e Cândido Albuquerque.

Roberta Félix, presidente da OAB de Canindé; Aderson Feitosa, presidente da OAB de Crato; Gleidson Ramon, presidente da OAB de Limoeiro do Norte; Jairo Cidade, presidente da OAB de Quixadá; Rafael Pessoa Mota, presidente da subseção da Região Metropolitana de Fortaleza; e André Braga Barreto, diretor cultural da Amatra."