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Após audiência com Lamachia, ministro da Segurança Pública encampa propostas defendidas pela OAB

15 de março de 2018

Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em seu gabinete na sede do Conselho Federal, Brasília, a visita do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Lamachia demonstrou satisfação com o resultado do encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (14). O ministro encampou com entusiasmo e pediu a ajuda da Ordem para adotar duas medidas defendidas pela OAB para combater a violência no sistema prisional. Ficou acertada a realização um mutirão nas cadeias, em que a OAB fornecerá advogados dativos, para desafogar a superlotação do sistema. Também foi acordada uma estratégia para que presos provisórios e de menor periculosidade sejam separados dos demais detentos. Por fim, o ministro pediu a ajuda da OAB para destravar a liberação de verbas do ministério para a construção de novas unidades. 

“A questão da separação de presos provisórios dos demais é algo que defendo há muito tempo e saúdo que hoje tenhamos um ministro da segurança que entenda isto que a OAB tem denunciado. Quando se fala em investimento no sistema carcerário falamos em investimento na Segurança Pública. O que acontece com a convivência de presos de menor potencialidade ofensiva com os de maior é que acabamos fornecendo soldados do crime. Essas pessoas são cooptadas pelas facções criminosas”, disse Lamachia. “A questão do mutirão carcerário é fundamental porque precisamos enfrentar a superlotação dos presídios e essa superlotação cria novos criminosos porque algumas pessoas que lá estão já poderiam estar socializadas e não seriam cooptadas pelo crime”, afirmou o presidente da OAB.

Jungmann agradeceu a acolhida da OAB e saudou a possibilidade de parceria com a entidade para adoção das medidas. “Vamos realizar um mutirão carcerário com apoio da OAB e, por sugestão do presidente, vamos ver a possibilidade de editarmos uma resolução através do Departamento Penitenciário para que, progressivamente, sejam separados dentro do sistema prisional brasileiro os presos temporários dos demais e também separar aqueles que cometeram delitos leves dos demais”, declarou o ministro. “Encontramos nessa casa uma parceria generosa e comprometida, como aliás tem sido a história ao longo do tempo da OAB e, em especial, do presidente Lamachia, em quem encontramos um companheiro que tem uma visão e uma perspectiva que nos ajuda muitíssimos e que vai exatamente ao encontro de tudo aquilo que queremos: fazer justiça e dar mais segurança aos brasileiros”, disse Jungmann.

Durante o encontro, o ministro pediu ainda a ajuda da OAB para destravar a liberação de verbas do ministério para a construção de novas unidades. “Pedimos aqui a ajuda da OAB, que ficou de nos apoiar nesse aspecto, que é a questão de que temos recursos hoje dentro do Fundo Penitenciário e temos um grande déficit de centenas de milhares de mandados que não são cumpridos porque não há vagas no sistema prisional. Temos recursos e não conseguimos velocidade para construir presídios e penitenciárias por óbice burocrático e legal”, disse Jungmann.

"Esse tema da segurança pública tem de ser enfrentado por todos nós com esta visão de responsabilidade e do momento que estamos vivendo, que é gravíssimo. Precisamos de soluções agora que sejam intermediárias para que se possa, dentro da lei e com a fiscalização necessária, aumentar a rapidez na construção de novos presídios", disse Lamachia.