07 de fevereiro de 2018
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta terça-feira (6) da solenidade de posse dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em seu discurso [na íntegra ao fim do texto], Lamachia clamou por responsabilidade com o ato de votar. “Se [o povo] tem o poder e não o exerce, torna-o inócuo. Pior que isso: transfere-o a pessoas desqualificadas e delas se torna refém. Daí o dito que sustentamos – e não nos cansamos de repetir: voto não tem preço; tem consequências. E elas estão aí, à nossa vista. A consequência de escolhas mal feitas resultou nessa crise ética e moral sem precedentes”, alertou.
O presidente da OAB destacou a força do poder-dever que o voto carrega. “A reação às denúncias de corrupção é cada vez mais intensa, mais dramática. Mas a responsabilidade pela degradação da política não pode ser atribuída apenas aos eleitos, mas também a quem os elegeu. Governaram com os votos da maioria. Não chegaram lá do nada. Receberam mandato do povo”, disse.
“É possível que a atual crise venha a estabelecer uma mudança de paradigma no voto, um reconhecimento de seu valor. As crises costumam ter natureza purificadora”, continuou. “É preciso que se diga que também obtivemos avanços. Um deles, que reputo o mais expressivo, é, sem dúvida, a Lei da Ficha Limpa, que permite uma triagem prévia ao eleitor, evitando que condenados em segunda instância possam se candidatar”.
Além de Lamachia e dos empossados, compuseram a mesa de honra da cerimônia o presidente da República, Michel Temer; o presidente egresso do TSE, ministro Gilmar Mendes, acompanhado dos demais ministros eleitorais; a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia; o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG); e a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge.
Em nome do TSE, falou o ministro Napoleão Leal Maia. “Em um ano eleitoral que se anuncia vertiginoso, a responsabilidade de todos nós é um republicano desafio”, ponderou. Pelo Ministério Público Eleitoral, falou a procuradora Raquel Dodge, que garantiu que “a lisura da disputa estará acima de tudo, pelo bem da cidadania.
Por fim, Luiz Fux falou pela presidência empossada. “A atuação proativa do TSE estará alicerçada em aplicar sem hesitação a Lei da Ficha Limpa e combater as fake news. O papel do TSE é neutralizar esses comportamentos abusivos. Sigamos fortes e determinados”, encerrou.
Confira, abaixo, a íntegra do discurso de Claudio Lamachia na solenidade.
Senhoras e senhores,
Winston Churchill dizia que a democracia é o pior dos regimes, excetuados todos os outros.
Reconhecia, assim, sua imperfeição, embora paradoxalmente opção única dada à civilização para seguir em frente, aperfeiçoando-se e corrigindo-se.
E o meio pelo qual se exerce essa permanente correção é pelo voto - secreto, soberano e periódico do povo. É um regime em que o erro jamais é definitivo. Pode ser corrigido e mudar os rumos do país.
Essa simples possibilidade, que não é utópica – é real, concreta – precisa ser exercida. O fato de não o ser indica carência de educação política do eleitor, falta de consciência do poder que tem – e que confere substância ao inciso 1º, do artigo 1º da Constituição, segundo o qual “todo o poder emana do povo”.
Se tem o poder e não o exerce, torna-o inócuo. Pior que isso: transfere-o a pessoas desqualificadas e delas se torna refém. Daí o dito que sustentamos – e não nos cansamos de repetir: voto não tem preço; tem consequências. E elas estão aí, à nossa vista. A consequência de escolhas mal feitas resultou nessa crise ética e moral sem precedentes.
Temos testemunhado, nos últimos anos, o desencanto da sociedade brasileira com seus representantes. A reação às denúncias de corrupção é cada vez mais intensa, mais dramática. Mas a responsabilidade pela degradação da política não pode ser atribuída apenas aos eleitos (embora lhes caiba responsabilidade diferenciada), mas também a quem os elegeu. Governaram com os votos da maioria. Não chegaram lá do nada. Receberam mandato do povo.
Estão hoje na cadeia alguns políticos graduados.
Estão condenados e os crimes que cometeram são repugnantes.
Mas, é preciso insistir, os cargos de que se valeram para fazer o que fizeram lhes foram dados por milhares, quando não milhões, de eleitores. Eleitos e reeleitos. Foram postos ali pelo eleitor, em votação secreta, por livre e espontânea vontade.
É possível que a atual crise venha a estabelecer uma mudança de paradigma no voto, um reconhecimento de seu valor. As crises costumam ter natureza purificadora.
E esta Corte, que tem compromisso de zelar pelo rito máximo da democracia, que são as eleições, exerce também papel de esclarecer, conscientizar a população do sentido quase sagrado do voto.
Sabemos que grande parte do eleitorado foca seu interesse nas eleições majoritárias, de presidente e de governador, desdenhando da importância dos candidatos ao Legislativo. Alguns chegam a pedir, na fila de votação, dicas para o nome do deputado em que votarão. O resultado é o que temos visto. Mas é preciso que se diga que também obtivemos avanços. Um deles, que reputo o mais expressivo, é, sem dúvida, a Lei da Ficha Limpa, que permite uma triagem prévia ao eleitor, evitando que condenados em segunda instância possam se candidatar.
Outra que destacaria é a proibição de financiamentos empresariais para partidos e candidatos.
As eleições deste ano, em face da magnitude da presente crise, será uma das mais importantes de toda a história.
No eleitorado, percebem-se duas atitudes antagônicas: de um lado, os que, descrentes, estão determinados a abster-se; de outro, os que, inversamente, estão determinados a agir, a influir na mudança de rumos do país. A maioria, felizmente, é proativa, mas não podemos descuidar do desencanto da minoria.
Precisamos incentivá-la a crer na eficácia corretiva da democracia, que, como nos advertiu Churchill, é o que temos para um dia torná-la o que dela disse Aristóteles: “A mais nobre das atividades humanas”. Que assim seja.
Estamos certos de que a Justiça Eleitoral, conduzida neste triênio pelo ministro Gilmar Mendes, continuará em boas mãos com o ministro que o sucede, Luiz Fux, e da sua vice, Ministra Rosa Weber. Por meio de ambos, cumprimento os demais integrantes desta Corte – os que se despedem e os que chegam, desejando a ambos muito sucesso
A missão que os aguarda é, sem dúvida, de imensa responsabilidade. E desde já os olhos e as expectativas da sociedade estão postos aqui, nesta Corte que é a guardiã da democracia brasileira. Que Deus os ilumine.
Muito obrigado.
